O que muda com a nova Lei de Licitações?

O que muda com a nova Lei de Licitações?

O que muda com a nova Lei de Licitações?

A Nova Lei de Licitações (14.133/21) entrou em vigor em 1º de abril de 2021 e trouxe algumas mudanças no processo de licitação, na tentativa de tornar a compra e contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente.

Uma das grandes novidades da lei pode ser vista nas modalidades de licitação, que agora são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, extinguindo-se, portanto, a tomada de preço e o convite, previstas na legislação anterior.

Além disso, a lei prevê outras inovações como: maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico e maior retorno econômico.

Entretanto, os critérios de julgamento se mantiveram: menor preço; técnica e preço; e maior lance, no caso de leilão (não há possibilidade de concorrência).

Para saber mais consulte a lei na integra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm

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