Direito Digital e Proteção de Dados

Descrição:

  • Atuamos em litígios envolvendo Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, representando empresas em processos judiciais e administrativos;
  • Atuamos com Direito Digital e sua interligação com aspectos regulatórios, contratuais, proteção de direitos individuais, trabalhistas e outros;
  • Oferecemos consultoria especializada multidisciplinar (jurídica e tecnológica) para adequação e cumprimento das leis de privacidade e proteção de dados pessoais brasileiras como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, envolvendo as seguintes atividades:
    • Mapeamento do fluxo de dados e recomendações para mitigação de riscos;
    • Elaboração de estratégia e desenvolvimento de programa de privacidade (governança de dados);
    • Elaboração de documentos relacionados à adequação à LGPD como:  Contrato de Processamento de Dados; Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais; Resposta à incidentes de Privacidade; Termos de Uso e Políticas de Privacidade;
    • Revisão e adequação de contratos e outros documentos de acordo com às regras de privacidade e proteção de dados;
    • Treinamento e capacitação para gestão de dados pessoais em observância à legislação aplicável;
    • Consultas e opiniões legais sobre temas da LGPD.

“Estar em conformidade com as legislações de privacidade e a proteção de dados é não só uma obrigação legal, mas um enorme diferencial competitivo e reputacional para as empresas.”

Ana Clara Chicrala

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