Direito Administrativo

Descrição:

  • Assessoria em licitações públicas pela Lei 8666/93 e a nova Lei das Estatais 13.303/2016: elaboração de documentação de admissibilidade, apresentação de recursos, análise de editais e contratos.

Licitações e Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços da Petrobras

  • Atuamos em todas as fases do processo de compra e contratação da Petrobras;
  • Assessoramos os clientes na realização do cadastro através do Portal Petronect – CRC (Certificado de Registro Cadastral): auxílio na classificação do fornecedor, no preenchimento das informações dos critérios técnico, legal, econômico, integridade, TEC-SMS, e outros; e na preparação de toda a documentação requerida;
  • Auxílio jurídico nas licitações públicas e privadas da Petrobras: análise de edital; preparação da documentação legal; recursos administrativos; impugnações.
  • Apoio na resolução de conflitos com a Petrobras através de negociação, mediação ou contencioso (em arbitragem e no judiciário).

“Há quem identifique o direito administrativo como direito constitucional concretizado.”

Fritz Werner

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