Mês: abril 2021

O artigo “A Petrobras e o Critério de Integridade, os fins justificam os meios?”, um tema importantíssimo para as empresas, foi publicado pela TN Petróleo.

Neste artigo, Julia Mota e Ana Clara Chicrala comentaram sobre a complexa classificação do Critério de Integridade pela Petrobrás, que pode impedir, unilateralmente, que empresas participem de procedimentos licitatórios.

“As boas práticas de governança corporativa e compliance constituem hoje um pilar de sustentação para os negócios da estatal. Mas os fins não justificam os meios: a garantia de que os fornecedores estejam aptos conforme os requisitos de integridade previstos deve ser obtida de forma legal: com transparência e respeito aos princípios basilares das licitações públicas, sob pena de excessiva judicialização.”

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