Mês: março 2021

No dia 10 de março as sócias Julia Mota e Rita Zanforlin participaram do webinar promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Texas com o tema “Breaking Down the New Brazilian REPETRO: Recent Tax Reliefs, Impacts on Business Structures.”

O evento abordou os desafios e as oportunidades do Regime do REPETRO, sob os pontos de vista tributário, aduaneiro e suas estruturas de negócios. Julia e Rita discutiram os modelos contratuais utilizados para operações do REPETRO, e as estruturas societárias disponíveis para o regime, tendo em vista práticas adotadas, pontos de atenção para utilização do benefício e proteções recomendadas.

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Estamos felizes em lançar nosso guia Doing Business in Brazil, com foco no setor de óleo e gás. Ele cobre questões jurídicas relevantes que investidores estrangeiros precisam levar em consideração em seus planos de iniciar um projeto no Brasil, tais como questões regulatórias, fiscais e trabalhistas específicas, além de estruturas societárias, propriedade intelectual, proteção de dados, vistos e imigração.

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