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IR na venda de ações diretamente à companhia emissora

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 130/2023, esclareceu que a venda de ações diretamente à companhia emissora em função de proposta vinculante, instrumentalizada por contrato de compra e venda e sujeita à Declaração de Transferência de...

Cide-Combustíveis incidente na importação

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 129/2023, esclareceu que a base de cálculo da Cide-Combustíveis incidente nas operações de importação dos produtos destinados à produção de gasolinas, de conformidade com as normas estabelecidas pela Agência...

Tributação da Empreitada Total e Parcial na Construção Civil

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 138/2023, esclareceu que, para a determinação da base de cálculo do imposto de renda devido, no regime do lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% e 12% (IRPJ e CSLL) sobre a receita bruta mensal...

Informativos

Artigos

IR sobre “bonds”

IR sobre “bonds”

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 124/2023, esclareceu que os rendimentos obtidos com aplicação financeira "bonds", adquiridos com moeda estrangeira, depositados em conta corrente no exterior, estão sujeitos à apuração do Imposto sobre a...

Insumo do insumo no PIS/COFINS

Insumo do insumo no PIS/COFINS

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 152/2023, esclareceu que não é possível a apuração de créditos de PIS/COFINS quando da aquisição de "madeira em pé" para ser transformada em biomassa a ser utilizada como combustível em caldeiras produtoras...

Gastos com saúde não geram créditos de PIS/COFINS

Gastos com saúde não geram créditos de PIS/COFINS

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 154/2023, esclareceu que os gastos com assistência à saúde não são considerados insumos e, por conseguinte, não geram créditos de PIS/COFINS, ainda que decorra de norma contida em convenção ou acordo coletivo...

Artigos

Informativos

Mudanças das regras tributárias em 2024 e seus impactos

Mudanças das regras tributárias em 2024 e seus impactos

Este é um ano de transformações substanciais na legislação tributária brasileira. Desafio, agora, é a adaptação eficiente de empresas e contribuintes ao novo cenário O cenário tributário, moldado pelas nuances das políticas fiscais, desempenha um papel crucial na...

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